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Os dados fornecidos serão, portanto, disponibilizados à livre consulta por meio do portal. Por isso, dados considerados sigilosos pelos usuários ou cuja plena publicidade possa ser considerada inconveniente não deverão ser fornecidos.
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Os funcionários habilitados a alterar os bancos de dados de cadastro são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das operações e proteger o acesso nos termos aqui declarados.
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