Portal Governo Aberto - Estado de São Paulo - bases de dados para a sociedade
1. Posso utilizar as bases de dados para qualquer finalidade?
- Sim, desde que seja para atividades legais. Conforme estabelecido nas Regras de Utilização, o uso das bases fornecidas "é livre para qualquer finalidade ou atividade, no limite das restrições legais e respectiva regulamentação”.
2. Como denuncio o uso das bases de dados para atividades ilícitas?
- Denuncie por meio do Fale Conosco, que encaminharemos para a autoridade competente.
3. Posso cobrar por produtos, serviços ou estudos que desenvolver utilizando as bases de dados?
- Sim, o uso das bases de dados é livre inclusive para atividades com fins lucrativos. Claro, desde que sejam legais e de acordo com a regulamentação específica do setor.
4. É cobrada alguma taxa ou licença para uso das bases de dados?
- Não, as bases de dados são disponibilizadas pelo Estado de São Paulo como serviço público gratuito.
5. Preciso me identificar para ter acesso às bases?
- Não, a única exigência é a concordância com as Regras de Utilização. Leia e, se concordar, manifeste essa concordância assinalando a opção correspondente. Com isso, será dado acesso à base escolhida.
O que é Governo Aberto SP
Governo Aberto SP é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que, por meio da disponibilização de cópias atualizadas de suas bases de dados públicas, em caráter aberto e gratuito pela Internet, busca estimular a criação de novos serviços eletrônicos, a promoção da transparência e a melhoria de qualidade das informações de interesse da sociedade.
Leia o decreto aqui
Como usar Governo Aberto SP
1. Conheça as bases de dados que estão disponíveis. Elas podem ser pesquisadas por categorias ou órgãos e entidades responsáveis. Cada base será acompanhada de breve descrição, com informações de formato, atualização e outros detalhes.
2. Escolhida a base, simplesmente faça o download. Porém, para tanto, será exigida a concordância com as Regras de Utilização do Governo Aberto SP.
3. Você poderá também se cadastrar para registrar e dar publicidade aos produtos desenvolvidos por você com o uso das bases disponibilizadas.
