Linguagem clara aplicada ao orçamento do Estado de São Paulo – itens que compõem Despesa – Função Programática
Itens que compõem Despesa – Elementos Itens que compõem Despesa – Funções Programáticas Itens que compõem Receita
Itens | Definição técnica | Definição clara | Linguagem Clara | Sinonimo 1 | Sinonimo 2 |
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Função | A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. | Total da despesa efetivamente realizada pelo Estado durante o exercício fiscal. Engloba as despesas das diversas áreas do governo, de acordo com a área de atuação. | Total das despesas realizadas pelo Governo Estadual | Custo com despesas realizadas pelo Governo Estadual | |
Subfunção | A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público. Na nova classificação a subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão relacionadas, segundo a Portaria n.º 42. Assim a classificação funcional será efetuada por intermédio da relação da ação (projeto, atividade ou operação especial) com a subfunção e a função. A partir da ação, classifica-se a despesa de acordo com a especificidade de seu conteúdo e produto, em uma subfunção, independente de sua relação institucional. Em seguida será feita a associação com a função, associação esta voltada à área de atuação característica do órgão/ unidade em que as despesas estão sendo efetuadas. | Total das despesas associadas asdespesas principais realizadas pelo Governo Estadual | Custo com despesas associadas as despesas principais realizadas pelo Governo Estadual | ||
- Programas | |||||
01 Legislativa | Despesas realizadas pelo Poder Público Estadual decorrentes do funcionamento dos órgãos do Poder Legislativo e da Fiscalização Financeira e Orçamentária exercida pelo Poder Legislativo em órgãos externos a ele. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações dos órgãos do Poder Legislativo voltadas para a elaboração de leis, decretos e resoluções e da fiscalização da aplicação dos recursos públicos de acordo com a lei . | Custo com ações para elaboração de leis, decretos, e resoluções decorrentes do Poder Legislativo | Custo com ações para elaboração de leis, decretos, resolução que nortearão o funcionamentodo Poder Legislativo e da Fiscalização Financeira e Orçamentária | Custo com a elaboração de legislação para fiscalizaçã e aplicação dos Recursos Públicos |
031 Ação Legislativa | Compreende as ações do órgão legislativo voltadas para a elaboração de leis, decretos e resoluções sobre assuntos afeitos ao nível de governo, como definido pela Constituição. | Acões do Poder Legislativo para elaboração de leis, decretos e resoluções definidos pela Constituição | |||
032 Controle Externo | Compreende as ações que se destinem à fiscalização externa, financeira e orçamentária, das contas dos órgãos de todos os Poderes, no Estado. | Fiscalização das contas dos órgão do Estado | |||
02 Judiciária | Agrega as ações desenvolvidas com vista à Defesa do Estado, da Ordem Econômica e Social, dos Costumes, dos Bens, da Família, da Pessoa, através do Processo Judiciário e com base nas Fontes de Direito | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações com vista à Defesa do Estado, da Ordem Econômica e Social, dos Costumes, dos Bens, da Família, da Pessoa, através do processo judiciário. | Custo com ações para a Defesa do Estado desde a Ordem econômica e social, costumes e bens até a família, sempre apoiada nas leis | ||
061 Ação Judiciária | Compreende as ações relativas ao processo judiciário, em todas as suas instâncias. | Processo Judiciário em todas as instâncias | |||
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário | Compreende ações desenvolvidas na defesa e acompanhamento dos interesses da sociedade e do poder público no fórum, a cargo das procuradorias e promotorias. | Ações judiciárias em defesa dos interesses da sociedade e do Poder Público | |||
03 - Essencial à Justiça | |||||
091 Defesa da Ordem Jurídica | Compreende as ações desenvolvidas pela Procuradoria Geral do município na defesa da ordem jurídica. | Ações desenvolvidas em defesa da ordem jurídica | |||
092 Representação Judicial e Extrajudicial | Compreende as ações desenvolvidas pela Procuradoria Geral do município na representação dos seus interesses. | Ações desenvolvidas pela Procuradoria Geral do município em defesa de seus interesses | |||
04 Administração | Conjunto de ações desenvolvidas visando harmonizar recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais destinados à administração pública e à elaboração de políticas públicas, bem como assegurar a eficiência de sua coordenação, supervisionamento e implementação. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações que visam a junção de recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais, com vistas a atender as metas governamentais. | Custo do Estado com ações para atender metas administrativas do Governo | ||
121 Planejamento e Orçamento | Compreende as ações relacionadas com a elaboração, aprovação e implementação de planos e programas de governo, de caráter sócioeconômico, orçamentário ou administrativo, e a avaliação de desempenho desses planos e programas. | Ações para elaborção, implementação e avaliação de planos e programas de governo | |||
122 Administração Geral | Compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que garantem o apoio necessário à execução de planos e programas de governo. Inclui as concernentes à manutenção de gabinetes de dirigentes do Poder Executivo. | Administração contínuas de caráter contínuo | Administração contínuas em apoio à execução de planos e programas do governo | ||
123 Administração Financeira | Conjunto de ações desenvolvidas visando a captação, aplicação, orientação e controle de recursos financeiros. | Ações para captação e administração de recursos financeiros | |||
124 Controle Interno | Compreende as ações de acompanhamento e controle de sistemas e processos administrativos e da gestão orçamentária e financeira, exercidas pelo próprio Poder Executivo antes de submeter suas contas ao Poder Legislativo e controle externo. | Ações de controle administrativo, orçamentário e financeiro antes de submete-lo ao controle externo | Controle e acompanhamento administrativo, e de gestão orçamentária para prestação de contas ao Legislativo e ao controle externo | ||
125 Normalização e Fiscalização | Congrega as ações visando o estabelecimento de normas reguladoras de atividades sócio-econômicas, fiscais e financeiras e de fiscalizar e assegurar o seu cumprimento. | Ações de estabelecimento de normas para atividades sócio-econômicas e fiscais | Implantação de normas para atividades sócio-econômicas, fiscais e orçamentárias para garantir seu cumprimento | ||
126 Tecnologia da Informação | Compreende as ações com vistas à implantação, ampliação, implementação e manutenção de sistemas de informação. | Ações para implantação, manutenção e ampliação de sistemas de informação | |||
127 Ordenamento Territorial | Compreende as ações de demarcação de limites e fronteiras e disciplina da ocupação do solo. | Ações para demarcação da ocupação do solo | |||
128 Formação de Recursos Humanos | Compreende as ações destinadas à capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal dos diversos órgãos da administração, com vistas à melhoria da prestação de serviços públicos. | Ações para capacitação de recursos humanos para melhoria dos Serviços Públicos | |||
129 Administração de Receitas | Conjunto de ações relacionadas com a cobrança, arrecadação, guarda e controle das receitas públicas, incluindo as de entidades com autonomia financeira. | Ações para administração do dinheiro público | |||
130 Administração de Concessões | Compreende ações de acompanhamento e avaliação de desempenho de serviços públicos concedidos. | Ações de avaliação de serviços públicos comcedidos | |||
131 Comunicação Social | Compreende as ações voltadas para a divulgação dos fatos, atos e obras governamentais, por qualquer meio de comunicação existente. | Ações para informar os fatos, atos e obras do Governo Estadual | |||
05 - Defesa Nacional | Conjunto de ações desenvolvidas para garantida da defesa do País. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações voltadas para a garantia da defesa territorial aérea, naval e terrestre. | Ações desenvolvidas com a segurança e ordem pública | ||
151 Defesa Aérea | Compreende as ações desenvolvidas com vistas à defesa territorial aérea. | Ações desenvolvidas com a defesa territorial aérea | |||
152 Defesa Naval | Compreende as ações desenvolvidas com vistas à defesa territorial naval. | Ações desenvolvidas com a defesa territorial por mar | |||
153 Defesa Terrestre | Compreende as ações desenvolvidas com vistas à defesa territorial terrestre. | Ações desenvolvidas com a defesa territorial por terra | |||
06 - Segurança Pública | Conjunto de ações desenvolvidas com vistas à manutenção da ordem pública, pela vigilância e defesa da integridade física e dos bens e patrimônio dos cidadãos. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações voltadas para a garantia da segurança pública e da preservação da ordem, tais como o policiamento, defesa contra sinistros e calamidade pública. | Ações desenvolvidas com vistas a segurança e ordem pública a defesa territorial por terra | ||
181 Policiamento | Compreende as ações com vistas à preservação da ordem pública e da propriedade privada e pública, inclusive pela manutenção de policiamento ostensivo, envolvendo também exames periciais com o emprego de técnicas especiais na identificação e na investigação criminal. | Ações desenvolvidas com vistas a manutenção da ordem pública com policiamento e técnicas especiais na investigação policial | |||
182 Defesa Civil | Compreende as ações voltadas para a limitação dos riscos e perdas da população civil em casos de sinistros ou calamidade pública. | Ações voltadas a limitação de atos contra a população civil | |||
183 Informação e Inteligência | Compreende as ações que visam a obtenção de informação e contrainformação. | Ações voltadas ao recebimento e devolução de informação | |||
07 Relações Exteriores | Conjunto de ações governamentais exercidas no contexto internacional, objetivando a promoção, proteção e defesa dos interesses brasileiros. | Atribuições do Governo Federal. | Ações atribuidas ao Governo Federal para proteção e defesa dos minteresses da população brasileira | ||
211 Relações Diplomáticas | Conjunto de ações desenvolvidas objetivando representar o Governo brasileiro e negociar, em seu nome, junto aos demais governos e organismos internacionais. | Atribuições do Governo Federal. | Ações de representação do Governo Brasileiro junto aos governos e organismos internacionais | ||
212 Cooperação Internacional | Compreende as ações relacionadas ao planejamento, coordenação, execução e controle da contribuição brasileira à cooperação internacional, por meio de sua participação nos organismos internacionais, nos programas regionais de cooperação técnica e científica, e de seu apoio às diversas instituições que contribuam para a consecução dos objetivos dessa cooperação. | Atribuições do Governo Federal. | Ações do Governo Federal no planejamento e execução de atos de coperação internacional nos programas de desenvolvimento técnico e científico | ||
08 Assistência Social | Agrega as ações voltadas para o bem estar social, por meio de medidas que objetivem o amparo e a proteção de pessoas ou grupos, e se destinem a diminuir ou evitar os desequilíbrios sociais. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações voltadas para o bem estar social, por meio de medidas que objetivem o amparo e a proteção de pessoas ou grupos, e se destinem a diminuir ou evitar os desequilíbrios sociais. | Ações de amparo e proteção a pessoas ou grupos para diminuir os desequilíbrios sociais | ||
241 Assistência ao Idoso | Conjunto de ações voltadas para o amparo e proteção de pessoas idosas. | Amparo e proteção à pessoa idosa | |||
242 Assistência ao Portador de Deficiência | Compreende as ações destinadas a amparar e proteger pessoas portadoras de deficiências, visando sua integração na sociedade. | Amparo e proteção à pessoa portadora de deficiência física | |||
243 Assistência à Criança e ao Adolescente | Compreende as ações desenvolvidas no sentido de amparar e proteger a criança e o adolescente, propiciando o atendimento de suas necessidades básicas, o desenvolvimento da personalidade e a integração na comunidade. | Amparo e proteção à criança e ao adolescente | |||
244 Assistência Comunitária | Compreende as ações de caráter social voltadas para a assistência e aprimoramento da comunidade como um todo. | Amparo e proteção à comunidade como um todo | |||
09 Previdência Social | Conjunto de ações governamentais destinadas a fazer face à necessidade de transferir renda aos cidadãos que sofrem privação temporária de capacidade de prover seu próprio sustento, concedendo-lhes benefícios previdenciários por motivo de invalidez, doença, tratamento médico, acidente de trabalho, idade avançada, número elevado de dependentes, viuvez e orfandade. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações governamentais de transferência de renda aos cidadãos que sofrem privação temporária da capacidade de prover seu próprio sustento, concedendo-lhes benefícios previdenciários por motivo de invalidez, doença, tratamento médico, acidente de trabalho, idade avançada, número elevado de dependentes, viuvez e orfandade. | Ações do Governo Federal na esfera previdenciária | Ações governamentais para concessão de benefícios previdenciários | |
271 Previdência Básica | Compreende as ações destinadas ao pagamento de benefícios previdenciárias aos segurados e seus dependentes/beneficiários (excetuando-se os servidores públicos regidos por regime estatutário), até o teto máximo admitido pela legislação vigente. | Pagamento de benefício previdenciário ao segurado e dependentes | Assistência previdenciária ao segurado e dependentes | ||
272 Previdência do Regime Estatutário | Compreende as ações voltadas para o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores públicos regidos pelo Estatuto do Servidor Público, seus dependentes e/ou beneficiários. Inclui as contribuições de órgãos governamentais a instituições previdenciárias da própria esfera de governo, na qualidade de empregadores. | Pagamento de benefício previdenciário para servidores público estatutários | |||
273 Previdência Complementar | Compreende as ações de normalização e fiscalização dos planos de benefícios complementares à previdência oficial, incluindo as contribuições de órgãos governamentais a estes planos, na qualidade de empregadores. | Fiscalização e normalização dos planos previdenciários complementares | |||
274 Previdência Especial | Compreende as ações destinadas ao pagamento de benefícios previdenciárias aos segurados de regimes especiais de previdência, e a seus dependentes/beneficiários. | ||||
10 Saúde | Conjunto de ações destinadas a atender as necessidades e promover a melhoria das condições do estado de saúde da população. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações desenvolvidas no sentido da promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. | Custo com ações para recuperação e reabilitação da saúde da população | ||
301 Atenção Básica | Compreende as ações desenvolvidas para atendimento das demandas básicas de saúde, tais como a divulgação de medidas de higiene, acompanhamento domiciliar das condições de saúde da população de baixa renda e outras medidas e ações tanto preventivas como curativas. | Atendimento e acompanhamento às demandas básicas de saúde | Açoes preventivas e curativas à saúde | Atendimento domiciliar para monitoramento da saúde da população | |
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial | Compreende as ações destinadas à cobertura de despesas com internações hospitalares e tratamento ambulatorial, incluindo exames de laboratório necessários ao diagnóstico e tratamento de doenças, feitas diretamente pelo aparato da esfera governamental ou através de contratos e convênios com pessoas ou entidades privadas ou pertencentes a outros níveis de governo. | Atendimento hospitalar e ambulatorial | |||
303 Suporte Profilático e Terapêutico | Compreende as ações voltadas para a produção, distribuição e suprimento de drogas e produtos farmacêuticos em geral. | Distribuição de produtos farmacêuticos e materiais terapêuticos e profiláticos | Produção e distribuição de medicamentos | ||
304 Vigilância Sanitária | Compreende as ações destinadas à vigilância sanitária de fronteiras e portos marítimos, fluviais e aéreos, bem como o controle de atividades relacionadas à análise e licenciamento de drogas, medicamentos e alimentos. | Ações voltadas à vigilância sanitária de fronteiras marítmas, aéreas e fluviais | Ações de controle nas fronteiras, voltadas à análise e licenciamento de medicamento e alimentos | ||
305 Vigilância Epidemiológica | Compreende as ações desenvolvidas para evitar e combater a disseminação de doenças transmissíveis que possam vir a ser ou tenham se tornado epidêmicas. | Ações de combate e disseminação de doenças transmissíveis | Ações de combate a epidemias | ||
306 Alimentação e Nutrição | Compreende as ações destinadas a diminuir ou eliminar carências nutricionais, principalmente nas populações de baixa renda, a orientar a população sobre valores nutricionais dos alimentos, e a suprir deficiências alimentares em geral ou de segmentos específicos como crianças em idade escolar, nutrizes e seus infantes. Excetua as ações relativas à alimentação do trabalhador em razão de sua relação de emprego. | Ações voltadas à eliminação da desnutrição | Ações para diminução das carências nutricionais | ||
11 Trabalho | Conjunto de ações ligadas ao desenvolvimento sócio-econômico, nos aspectos relacionados com a força de trabalho e interesses profissionais do trabalhador, inclusive sua proteção contra o desemprego. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações visando a promoção da força de trabalho e interesses profissionais do trabalhador, inclusive sua proteção contra o desemprego. | Ações voltadas desenvolvimento sócio-econômico através do interesse profissional do trabalhador | Ações voltadas à proteção contra o desemprego através do aprimoramento profissional do trabalhador | |
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador | Compreende as ações relacionadas com a garantia de renda ao trabalhador em período de desemprego, ou de concessão de outros auxílios e benefícios complementares à renda auferida pelo trabalho, inclusive os de natureza assistencial ao trabalhador e suas famílias. Inclui, também, as ações de normalização e inspeção das condições de segurança, saúde e higiene, relacionadas com o exercício da profissão. | Ações relacionadas a proteção do trabalhador no período de desemprego | Ações relacionadas a proteção do trabalhador relacionadas com o exercício da profissão | ||
332 Relações de Trabalho | Compreende as ações que tenham como finalidade coordenar, fiscalizar e orientar as normas das relações trabalhistas, visando a integração e preservação dos interesses das diversas classes profissionais. | Ações para integração e preservação dos interesses do trabalhador | |||
333 Empregabilidade | Conjunto de ações que visam a melhoria de qualificação do trabalhador, com vistas ao incremento da produtividade do trabalho, à ascensão profissional, ou a reinserção no mercado de trabalho. | Ações voltadas à qualificação do trabalhador | |||
334 Fomento ao Trabalho | Compreende as ações destinadas a incentivar a criação ou ampliação de postos de trabalho na economia. | Ações de incentivo a criação de novos postos de trabalho | |||
12 Educação | Conjunto de ações governamentais voltadas à formação intelectual, moral, social, cívica e profissional do indivíduo, preparando-o para o exercício consciente da cidadania, e habilitando-o para uma participação eficaz no processo de desenvolvimento econômico e social. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações governamentais voltadas à formação intelectual, moral, social, cívica e profissional do indivíduo, preparando-o para o exercício consciente da cidadania, e habilitando-o para uma participação eficaz no processo de desenvolvimento econômico e social. | Ações governamentais voltadas à formação intelectual, moral e profissional do indivíduo | ||
361 Ensino Fundamental | Compreende as ações que visam proporcionar ensino e formação a crianças e pré-adolescentes, da primeira à oitava séries do ensino regular, independente de sua aptidão física ou intelectual. | Ações voltadas à formação no ensino fundamental | |||
362 Ensino Médio | Compreende as ações que visam assegurar ao jovem uma formação genérica (não voltada especificamente às demandas setoriais da economia e do mercado de trabalho) e o acesso ao ensino superior. | Ações voltadas à formação no ensino médio | |||
363 Ensino Profissional | Compreende as ações desenvolvidas no campo do ensino que harmonizam educação e formação do jovem para o mercado de trabalho, habilitando-o como profissional de nível médio para as atividades dos diversos setores da economia, bem como ascender ao ensino superior. | Ações voltadas à formação no ensino profissional | |||
364 Ensino Superior | Compreende as ações que visam proporcionar habilitação e aperfeiçoamento de nível universitário, objetivando a preparação profissional de alto nível e a pesquisa nos mais variados campos do conhecimento. | Ações voltadas à formação no ensino superior | |||
365 Educação Infantil | Compreende as ações que objetivam a preparação de crianças menores de sete anos de idade para o ensino fundamental. | Ações voltadas à educação infantil | |||
366 Educação de Jovens e Adultos | Compreende as ações que visam proporcionar educação de adolescentes e adultos que não tenham cursado a escola, ou que não tenham terminado seus estudos na idade própria, ou, ainda, que pretendem atualizar, aperfeiçoar ou atualizar seus conhecimentos. | Ações voltadas à educação de jovens e adultos | |||
367 Educação Especial | Compreende as ações desenvolvidas com o objetivo de ministrar educação a alunos mentalmente deficientes, fisicamente prejudicados, emocionalmente desajustados, e aos superdotados. | Ações voltadas à educação especial | Ações voltadas à criança com algum tipo de limitação intelectual ou física, que a impeçam de acompanhar o curriculo normal | ||
13 Cultura | Conjunto de ações que visam o desenvolvimento, a difusão e a preservação do conhecimento adquirido e acumulado ao longo da história da humanidade. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações que visam o desenvolvimento, difusão e preservação de conhecimento adquirido e acumulado pela comunidade. | Ações do governo voltadas ao desenvolvimento e difusão cultural | ||
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | Compreende as ações que visam o levantamento, cadastramento, guarda e manutenção do acervo cultural brasileiro ou de outros povos e nações, no que diz respeito à história, às artes em geral, à arqueologia e a todas as manifestações culturais. | Ações voltadas ao registro guarda e manutenção do patrimônio histórico artístico e arqueológico | |||
392 Difusão Cultural | Compreende as ações que têm por objetivo difundir a cultura em geral, a todas as camadas da população, pelo cultivo e desenvolvimento das artes e da literatura. | Ação voltadas a divulgação da cultura | |||
14 Direitos da Cidadania | Conjunto de ações que se destinam a assegurar direitos e serviços básicos a indivíduos ou comunidades apartados do convívio do restante da sociedade. | Despesas realizadas pelo Estado para assegurar direitos e serviços básicos a pessoas ou comunidades apartados do restante da comunidade, como presos, adultos ou adolescentes e povos indígenas. | Ações voltadas para garantir serviços básicos às comunidades isoladas | ||
421 Custódia e Reintegração Social | Compreende as ações voltadas para a guarda e custódia de detidos e apenados, adultos ou adolescentes, e sua preparação para reintegração no ambiente social, da família e do trabalho. | Ações voltadas à reintegração de indivíduais à sociedade | |||
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | |||||
423 Assistência aos Povos Indígenas | Compreende as ações destinadas a proteger e amparar os povos indígenas, preservando seu meio físico e sua cultura. | Ações voltada à proteção, preservação e amparo aos povos indígenas | |||
15 Urbanismo | Conjunto de ações desenvolvidas com o objetivo de aperfeiçoar o processo de urbanização, estabelecendo uma estrutura de cidades capaz de servir aos objetivos do crescimento econômico e, ao mesmo tempo, oferecer a necessária qualidade de vida à população. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações desenvolvidas com o objetivo de aperfeiçoar o processo de urbanização, estabelecendo uma estrutura de cidades capaz de servir aos objetivos do crescimento econômico e, ao mesmo tempo, oferecer a necessária qualidade de vida à população. | Ações desenvolvidas com o objetivo de melhorar o processo de urbanização | Ações com a finalidade melhorar a estrutura de cidades | |
451 Infra-Estrutura Urbana | Compreende as ações desenvolvidas para dotar os centros urbanos de condições que possibilitem seu desenvolvimento racional e equilibrado, de forma a atender as necessidades básicas dos seus habitantes com o máximo de eficiência possível. | Custo com a estrutura das cidades para atender necessidades básicas da população | |||
452 Serviços Urbanos | Compreende as ações que objetivam a manutenção de logradouros, parques, jardins, cemitérios e iluminação pública, assim como alcançar padrões aceitáveis de higiene, com a limpeza de vias públicas e a destinação do lixo. | Custo com a manutenção dos serviços urbanos do município | |||
453 Transportes Coletivos Urbanos | Compreende as ações desenvolvidas no sentido do planejamento, implantação, operação, coordenação e controle, inclusive de segurança, dos serviços de transporte coletivo urbano. | Custo com implantação e manutenção do transporte urbano | |||
16 Habitação | Conjunto de ações destinadas a promover, incentivar e apoiar políticas de cobertura do déficit habitacional do país e de melhoria das condições de moradia da população. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações de planejamento, coordenação e execução, de forma integrada, de programas de política habitacional. Essa política relaciona-se com o planejamento, promoção e construção de residências, a fim de satisfazer as necessidades de habitação nas cidades e no meio rural. | Custo com ações destinadas à construção de moradias | Custo com ações de planejamento e construção de residências | |
481 Habitação Rural | Compreende as ações direcionadas ao planejamento e construção de residências no meio rural, e para a melhoria das condições de habitação do homem do campo. | Custo com ações destinadas à construção de moradias na área rural | Custo com ações destinadas à construção de casas no campo | ||
482 Habitação Urbana | Compreende as ações direcionadas ao planejamento e construção de residências em áreas urbanas, concessão de linhas de financiamento e de arrendamento (leasing) a empresas e pessoas, para esse fim. | Custo com ações destinadas à construção de moradias com concessão de financiamento | |||
17 Saneamento | Conjunto de ações que visam o abastecimento de água de boa qualidade às populações, a destinação final dos esgotos domésticos e despejos industriais e a melhoria das condições sanitárias das comunidades. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações que visam o abastecimento de água de boa qualidade às populações, a destinação final dos esgotos domésticos e despejos industriais e a melhoria das condições sanitárias das comunidades. | Custo com ações destinadas ao planejamento, construção, melhoria e investimento em saneamento básico | Custo com ações visa o abastecimento de água e condições sanitárias à população | |
511 Saneamento Básico Rural | Compreende as ações voltadas para o planejamento, instalação, construção e melhoria, operação, manutenção e controle de qualidade de sistemas de abastecimento de água potável e de tratamento de esgotos sanitários em áreas rurais, incluindo dragagem e drenagem de cursos d'água e tratamento de outros focos possíveis de atentar contra a saúde da comunidade rural. | Custo com ações destinadas ao planejamento, construção, melhoria e investimento em saneamento básico rural | |||
512 Saneamento Básico Urbano | Compreende as ações voltadas para o planejamento, instalação, construção e melhoria, operação, manutenção e controle de qualidade de sistemas de abastecimento de água potável, de tratamento de esgotos sanitários e despejos industriais, e de melhoria do nível de higiene pública, incluindo o controle de regiões e logradouros insalubres e de outros possíveis focos de problemas atentatórios à saúde pública. | Custo com ações destinadas ao planejamento, construção, melhoria e investimento em saneamento urbano básico | |||
18 - Gestão Ambiental | Conjunto de ações desenvolvidas para a proteção de recursos naturais, monitoramento por meio de levantamento sistemático de dados oceanográficos, meteorológicos, astronômicos e geofísicos, e controle das condições ambientais. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações desenvolvidas para a proteção de recursos naturais, monitoramento por meio de levantamento sistemático de dados oceanográficos, meteorológicos, astronômicos e geofísicos e controle das condições ambientais. | Custo com ações destinadas à preservação de recursos naturais | ||
541 Preservação e Conservação Ambiental | Compreende as ações de planejamento, implantação, coordenação e manutenção que visam a defesa da fauna e da flora, a preservação e conservação de áreas e ecossistemas, a proteção de áreas urbanas e rurais contra possíveis danos causados por secas e inundações, bem como a proteção dos solos contra os desgastes ocasionados pelo homem ou pela natureza. | Custo com ações destinadas à preservação do meio ambiente | |||
542 Controle Ambiental | Compreende as ações destinadas a evitar e controlar a poluição das águas, do ar, do solo e sonora. | Custo com ações destinadas ao controle da poluição | Custo com ações destinadas ao controle da poluição das águas, do ar, do solo e inclusive a poluição sonora | ||
543 Recuperação de Áreas Degradadas | Compreende as ações que visam aproveitar, para fins urbanos ou rurais, áreas constantemente alagadas ou sujeitas a erosão. | Custo com ações destinadas a recuperação do meio-ambiente e o controle da poluição | |||
544 Recursos Hídricos | Compreende as ações que objetivam o planejamento, coordenação, controle e supervisão do aproveitamento e utilização harmônica de recursos hídricos em múltiplas aplicações. | Custo com ações destinadas ao controle dos recursos hídricos | Custo com ações destinadas ao controle da utilização da água | ||
545 Meteorologia | Compreende as ações visando a implementação, coordenação e manutenção de órgãos e mecanismos destinados ao estudo das variações climáticas e das condições meteorológicas. | Custo com instalação e manutenção de órgãos de estudos do clima | Custo com instalação e manutenção de órgãos de estudos sobre variação climátice condições meteorológicas | ||
19 Ciência e Tecnologia | Conjunto de ações que visam promover e assegurar o desenvolvimento científico e tecnológico. | Despesas realizadas pelo Estado com o objetivo de assegurar o desenvolvimento científico e tecnológico. | Custo com desenvolvimento tecnológico e científico | ||
571 Desenvolvimento Científico | Compreende as ações que visam o incentivo às atividades, bem como a implantação, coordenação, manutenção e supervisão de centros ou entidades dedicados à pesquisa científica em áreas do conhecimento ligadas à saúde, biodiversidade, astronomia, física, química, matemática e outras, desde que os resultados das pesquisas não estejam diretamente ligados ao desenvolvimento tecnológico e engenharia. | Custo com ações de incentivo a criação e manutenção de entidades de pesquisas científicas | |||
572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | Compreende as ações que visam o incentivo às atividades, bem como a implantação, coordenação, manutenção e supervisão de centros ou entidades dedicados à pesquisa e/ou à produção de novos materiais, equipamentos, produtos e processos, sistemas ou serviços destinados ao desenvolvimento tecnológico e engenharia, ou, ainda à melhoria dos já existentes. | Custo com ações de incentivo a criação e manutenção de entidades de pesquisa destinadas à engenharia | |||
573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | Compreende as ações de coleta, processamento, armazenamento, análise e disseminação de informações e conhecimento que sejam produtos das atividades científicas e tecnológicas desenvolvidas no país e no exterior. | Custo com divulgação de conhecimento científico e tecnológico | |||
20 Agricultura | Conjunto das ações governamentais desenvolvidas para promover, incentivar e supervisionar a produção agrícola e pecuária, com o emprego de técnicas que possibilitem conjugar maior produtividade com melhoria da qualidade. Inclui, ainda, as ações destinadas a garantir o abastecimento de produtos agropecuários e de incentivo ao cooperativismo rural. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações desenvolvidas para promover, incentivar e supervisionar a produção agrícola e pecuária, com o emprego de técnicas que possibilitem conjugar maior produtividade com melhoria da qualidade. Inclui, ainda, as ações destinadas a garantir o abastecimento de produtos agropecuários e de incentivo ao cooperativismo rural. | Custo com ações para incentivar e supervisionar da produção agrícola e pecuária | Custo com ações para incentivo e supervisão do setor agrícola | |
601 Promoção da Produção Vegetal | Compreende as ações destinadas a planejar e promover a produção de produtos agrícolas, objetivando o aumento da quantidade produzida e da sua qualidade e produtividade. | Custo com ações para incentivar e supervisionar o setor agrícola visando o aumento da produtividade | |||
602 Promoção da Produção Animal | Compreende as ações destinadas a planejar e promover a produção de produtos da pecuária, objetivando o aumento da quantidade produzida e da sua qualidade e produtividade. | Custo com ações para incentivar e supervisionar o setor pecuário visando o aumento da produção animal | |||
603 Defesa Sanitária Vegetal | Compreende as ações relacionadas com a prevenção, erradicação e combate às doenças e pragas das plantas e dos produtos vegetais e, ainda, a vigilância sanitária na produção, no trânsito e no comércio de produtos de origem vegetal. | Ações para prevenção e erradicação de pragas nas lavouras e atuação da vigilância sanitária no comércio de produtos de origem vegetal | |||
604 Defesa Sanitária Animal | Compreende as ações relacionadas com a prevenção, erradicação e combate às doenças que afetam a produção pecuária e, ainda, a vigilância sanitária na produção, no trânsito e no comércio de produtos de origem animal. | Ações para prevenção e erradicação de doenças nos animais | Ações para prevenção e erradicação de doenças nos rebanhos | Ações para prevenção e erradicação de doenças no setor pecuário | |
605 Abastecimento | Compreende as ações desenvolvidas no sentido de planejar, promover e criar condições ótimas de fornecimento de gêneros e mercadorias ao mercado consumidor. | Ações para desenvolver condições de abastecimento para o mercado consumidor | |||
606 Extensão Rural | Compreende as ações visando o desenvolvimento do cooperativismo, o oferecimento de assistência técnica aos produtores e o fomento à produção agrária. | Assistência técnica aos produtores rurais e incentivo ao cooperativismo | |||
607 Irrigação | Compreende as ações relacionadas à implantação e operação de sistemas destinados à irrigação dos solos, objetivando oferecer condições adequadas ao desenvolvimento das atividades agropecuárias. | Assistência na implantação de sistemas de irrigação do solo | Implantação de sistemas de irrigação | ||
21 Organização Agrária | Conjunto de ações desenvolvidas para criar condições propícias ao melhor aproveitamento econômico das terras. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações voltadas para agricultura. | Ações para proporcionar aproveitamento econômico das terras | Investimento do Estado no setor de Agricultura | |
631 Reforma Agrária | Compreende as ações relacionadas à reestruturação do meio rural brasileiro, disciplinando o uso e a propriedade da terra com o objetivo de melhorar as condições de trabalho no campo. Inclui a discriminação, legitimação e regularização de terras. | Ações para restruturação do setor rural | Ações para discriminação, legitimação e regularização de terras | ||
632 Colonização | Compreende as ações voltadas para o planejamento, implantação e desenvolvimento de comunidades com o objetivo de povoar áreas com baixa densidade demográfica, visando a posse e uso de recursos naturais, a segurança da unidade nacional e a distribuição mais racional da população pelo território nacional. | Ações voltadas ao desenvolvimento de comunidades e áreas rurais pouco povoadas | |||
22 Indústria | Conjunto de ações desenvolvidas no sentido de planejar e promover a expansão do parque industrial do País, seja através da iniciativa privada ou da participação do governo no capital de empresas industriais. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações visando a promoção do desenvolvimento das atividades industriais. | Ações para ampliação do número de indústrias | Ações visando desenvolver as atividades industriais | |
661 Promoção Industrial | Compreende as ações relacionadas ao fomento da produção industrial, inclusive por meio de concessão de estímulos à empresa privada e patrocínio de exposições. | Ações para aumento da divulgação da produção industrial | Ações para aumento da divulgação da produção industrial através estímulo à empresa privada e patrocínio de exposições | ||
662 Produção Industrial | Compreende as ações diretas relacionadas com a produção de bens industrializados, ou com a expansão da produção. | Ações para a produção de bens industrializados ou com a expansão da produção industrial | |||
663 Mineração | Compreende as ações relacionadas com a prospecção e avaliação de jazidas, a extração e beneficiamento de minerais. | Ações relacionadas ao descobrimento, avaliação, extração e beneficiamento de jazidas minerais | |||
664 Propriedade Industrial | Compreende as ações que visam amparar e proteger a propriedade industrial, através do registro de marcas e patentes de inventos diversos. | Ações para subsidiar registro de marcas e patentes | Ações para garantir e proteger a propriedade industrial | ||
665 Normalização e Qualidade | Compreende as ações visando a fixação de normas reguladoras do sistema metrológico, bem como a fiscalização e controle do seu cumprimento, testes e análises de materiais, componentes e produtos. | Custo na elaboração de normas para regularização da qualidade dos produtos | Custo na elaboração de normas para regularização do sistema metrológico | ||
23 Comércio e Serviços | Agregação de ações desenvolvidas no sentido de planejar e promover a expansão do comércio interno e externo. | Despesas realizadas pelo Poder Público Municipal decorrentes das ações visando a promoção do desenvolvimento das atividades comerciais e de prestação de serviços e a normatização e fiscalização da atividade empresarial. | Ações para planejar e desenvolver atividades comerciais e de prestação de serviços | ||
691 Promoção Comercial | Compreende as ações relacionadas ao fomento do comércio interno, através de medidas de incentivo para ampliação das atividades comerciais, e pela coordenação e promoção de feiras e exposição de produtos do comércio nacional, estadual ou local. | Ações de incentivo à ampliação de atividades comerciais | |||
692 Comercialização | Compreende as ações ligadas à atividade comercial, de compra e venda de bens e serviços. | Ações ligadas a atividades de compra e venda de bens de serviços | |||
693 Comércio Exterior | Compreende as ações que visam o fomento do comércio externo, pela abertura e ampliação de mercados para os produtos nacionais, pela concessão de incentivos, financiamento e orientação aos exportadores, e pela coordenação e promoção de campanhas, feiras e exposições em outros países. | Ações que visam a ampliação do mercado internacional para produtos nacionais | |||
694 Serviços Financeiros | Compreende as ações de caráter normativo e fiscalizador, de coordenação, fortalecimento ou execução de prestação de serviços financeiros. | Ações que visam fiscalizar, normatizar e executar serviços financeiros | |||
695 Turismo | Compreende as ações desenvolvidas no sentido de divulgar os atrativos turísticos, planejar e fortalecer o desenvolvimento do turismo interno no país ou na unidade da federação, e da captação de turistas estrangeiros. | Ações para planejar desenvolver e divulgar o turismo interno | |||
24 Comunicações | Conjunto de ações relacionadas com o atendimento das necessidades da população no que tange a serviços postais e de comunicação à curta e longa distância. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações voltadas para comunicações. | Custo com serviços postais e de comunicação | Custo do Estado com ações voltadas à comunicação | |
721 Comunicações Postais | Compreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação, operação e manutenção de serviços postais convencionais e especiais. | Custo com serviços de Correio | |||
722 Telecomunicações | Compreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação, operação e manutenção de serviços e redes telefônicas, telegráficas e de outras modalidades de telecomunicação. | Ações de implantação e manutenção de redes telefônicas e telegráficas | Ações voltadas para implantação de serviços de telecomunicações | ||
25 Energia | Conjunto de ações governamentais voltadas para o aproveitamento e exploração racional, e ordenado de fontes de energia, convencionais ou alternativas. | Despesas realizadas pelo Estado para o aproveitamento e exploração, de modo racional e ordenado, de fontes de energia, convencionais ou alternativas. | Ações governamentais para aproveitamento racional de fontes de energia | ||
751 Conservação de Energia | Compreende as ações relacionadas com o planejamento, coordenação e controle de implantação de medidas normativas com a finalidade de corrigir desperdícios e racionalizar o consumo de energia de qualquer tipo de fonte. | Ações relacionadas ao planejamento e racionalização do consumo de energia | |||
752 Energia Elétrica | Compreende as ações necessárias para o planejamento, coordenação e controle da implantação, operação e manutenção de sistemas de geração (de origem hidráulica, a vapor, a gás ou nuclear), transmissão e/ou distribuição de energia elétrica. | Ações relacionadas ao controle e distribuição de energia elétrica, planejamento e racionalização do consumo de energia | |||
753 Petróleo | Compreende as ações relacionadas com o planejamento, coordenação e controle das atividades de pesquisa, levantamento e prospecção de jazidas, extração e beneficiamento de hidrocarbonetos. | Ações relacionadas ao descobrimento e avaliação das jazidas e extração e beneficiamento de hidrocarboneto | Ações relacionadas ao descobrimento e avaliação das jazidas e extração e beneficiamento do petróleo | ||
754 Álcool | Compreende as ações direcionadas para o planejamento, coordenação e controle, bem como a concessão de incentivos à produção de álcool a ser utilizado como fonte de energia. | Ações relativas ao incentivo à produção de alcool | |||
26 Transporte | Conjunto de ações destinadas ao planejamento, coordenação e controle, implantação, manutenção e conservação de infraestrutura e serviços relacionados com os diversos meios de transporte. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações voltadas à infraestrutura e aos usos dos diversos meios de transporte. | Ações governamentais voltadas a infraestrutura e serviços relacionados a diversos meios de transporte | ||
781 Transporte Aéreo | Compreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação e manutenção da infraestrutura aeroportuária, de segurança do tráfego aéreo e da exploração de serviços de transportes aéreos. | Ações governamentais voltadas a infraestrutura e serviços relacionados aos aeroportos e segurança de tráfego aéreo | |||
782 Transporte Rodoviário | Compreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação e manutenção de infraestrutura rodoviária, de terminais rodoviários (excetuando os destinados ao transporte coletivo urbano), vias expressas (exceto as situadas no perímetro urbano) e estradas vicinais, de segurança do tráfego rodoviário em estradas e da exploração de serviços de transportes rodoviários de pessoas ou de cargas (exceto transporte coletivo urbano). | Ações governamentais voltadas a serviços relacionados a estrutura rodoviária, e serviços de transportes rodoviários de pessoas ou cargas | |||
783 Transporte Ferroviário | Compreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação e manutenção de infraestrutura ferroviária, de terminais ferroviários, de segurança do tráfego ferroviário e da exploração de serviços de transportes por ferrovia. | Ações governamentais voltadas a infraestrutura e serviços relacionados a extrutura ferroviária e serviços de transportes por ferrovia | |||
784 Transporte Hidroviário | Compreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação e manutenção de infra-estrutura hidroviária, de terminais para passageiros e cargas, de segurança do tráfego e da exploração de serviços de transporte marítimo, fluvial e lacustre. | Ações governamentais voltadas a infraestrutura e serviços relacionados a extrutura hidroviária e serviços de transportes marítimo, fluvial e lacustre | |||
785 Transportes Especiais | Compreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação, manutenção e operação de serviços de transporte não classificáveis nas categorias anteriores, a exemplo do transporte por meio de dutos. | Ações governamentais voltadas a serviços relacionados a estrutura de transportes especiais, não classificados anteriormente | |||
27 Desporto e Lazer | Conjunto de ações que visam o desenvolvimento dos esportes, da recreação e das aptidões físicas dos indivíduos. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações voltadas ao desporto e lazer. | Ações governamentais voltadas ao esporte recreativo | ||
811 Desporto de Rendimento | Compreende as ações governamentais destinadas a incentivar esportes praticados por profissionais ou por amadores, inclusive patrocínios para participação em competições nacionais e internacionais das mais diversas modalidades. | Ações governamentais voltadas ao incentivo da prática de esportes profissionais, por profissionais ou amadores | Ações governamentais voltadas ao incentivo da prática de esportes profissionais, com participação em competiços nacionais e internacionais | ||
812 Desporto Comunitário | Compreende as ações que visam o desenvolvimento das aptidões físicas dos indivíduos e da implantação e manutenção de infraestrutura destinada à prática de desportos comunitários. | Ações governamentais voltadas ao desenvolvimento de aptidões físicas e implantação de infrestrutura para prática de esportes comunitários | |||
813 Lazer | Compreende as ações destinadas à implantação e manutenção de parques recreativos e desportivos que possam ser usufruídos pela população em geral. | Implantação de parques recreativos e desportivos para utilização da população em geral | |||
28 Encargos Especiais | Conjunto de ações relacionadas com o pagamento de juros, encargos e parcelas do principal da dívida pública contraída junto a agentes nacionais ou estrangeiros e à renegociação e refinanciamento da dívida interna ou externa, com transferências obrigatórias de receitas a outras esferas de governo, e com outros encargos especiais os quais não se enquadrem em qualquer das funções anteriormente descritas. | Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações relacionadas com o pagamento de juros, encargos e parcelas do principal da dívida pública contraída de agentes nacionais ou estrangeiros e com a renegociação e refinanciamento da dívida interna ou externa, com transferências obrigatórias de receitas a outras esferas de governo, e com outros encargos especiais que não se enquadrem em qualquer das demais funções de governo. | Custo com o pagamento de juros e dívidas com agentes nacionais e estrangeiros | ||
841 Refinanciamento da Dívida Interna | Compreende as ações desenvolvidas com o objetivo de negociar o refinanciamento da dívida mobiliária ou contratual junto a agentes nacionais, incluindo o lançamento de títulos ou a repactuação dos contratos. | Ações voltadas a renegociação de dívidas e revisão de contratos com entidades nacionais | |||
842 Refinanciamento da Dívida Externa | Compreende as ações desenvolvidas com o objetivo de negociar o refinanciamento da dívida mobiliária ou contratual junto a agentes estrangeiros, incluindo o lançamento de títulos ou a repactuação dos contratos. | Ações voltadas a renegociação de dívidas e revisão de contratos com entidades estrangeiras | |||
843 Serviço da Dívida Interna | Compreende as ações relacionadas com o pagamento de juros, encargos e parcelas do principal da dívida pública mobiliária ou contratada, contraída junto a agentes nacionais. | Custo com pagamento de juros e encargos de dívida pública junto a entidades nacionais | |||
844 Serviço da Dívida Externa | Compreende as ações relacionadas com o pagamento de juros, encargos e parcelas do principal da dívida pública mobiliária ou contratada, contraída junto a agentes internacionais. | Custo com pagamento de juros e encargos de dívida pública junto a entidades estrangeiras | |||
845 Transferências | Compreende as ações relativas à transferência obrigatória de receitas a outras esferas de governo, seja determinada pela Constituição ou por leis oriundas das três esferas governamentais, ou, ainda, por tratados internacionais. | Custo com transferência de dinheiro a outras esferas do governo | |||
846 Outros Encargos Especiais | Compreende as ações visando a cobertura de obrigações e encargos governamentais cuja natureza e destinação não permita serem enquadradas em quaisquer das funções ou subfunções anteriores. | Custo com encargos do Governo não contemplados anteriormente |