Linguagem clara aplicada ao orçamento do Estado de São Paulo – itens que compõem Despesa – Função Programática

 

 

ItensDefinição técnicaDefinição claraLinguagem ClaraSinonimo 1Sinonimo 2
FunçãoA função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.Total da despesa efetivamente realizada pelo Estado durante o exercício fiscal. Engloba as despesas das diversas áreas do governo, de acordo com a área de atuação.Total das despesas realizadas pelo Governo EstadualCusto com despesas realizadas pelo Governo Estadual
SubfunçãoA subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público. Na nova classificação a subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão relacionadas, segundo a Portaria n.º 42.
Assim a classificação funcional será efetuada por intermédio da relação da ação (projeto, atividade ou operação especial) com a subfunção e a função. A partir da ação, classifica-se a despesa de acordo com a especificidade de seu conteúdo e produto, em uma subfunção, independente de sua relação institucional. Em seguida será feita a associação com a função, associação esta voltada à área de atuação característica do órgão/ unidade em que as despesas estão sendo efetuadas.
Total das despesas associadas asdespesas principais realizadas pelo Governo EstadualCusto com despesas associadas as despesas principais realizadas pelo Governo Estadual
- Programas
01 – LegislativaDespesas realizadas pelo Poder Público Estadual decorrentes do funcionamento dos órgãos do Poder Legislativo e da Fiscalização Financeira e Orçamentária exercida pelo Poder Legislativo em órgãos externos a ele.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações dos órgãos do Poder Legislativo voltadas para a elaboração de leis, decretos e resoluções e da fiscalização da aplicação dos recursos públicos de acordo com a lei .Custo com ações para elaboração de leis, decretos, e resoluções decorrentes do Poder LegislativoCusto com ações para elaboração de leis, decretos, resolução que nortearão o funcionamentodo Poder Legislativo e da Fiscalização Financeira e OrçamentáriaCusto com a elaboração de legislação para fiscalizaçã e aplicação dos Recursos Públicos
031 – Ação LegislativaCompreende as ações do órgão legislativo voltadas para a elaboração de leis, decretos e resoluções sobre assuntos afeitos ao nível de governo, como definido pela Constituição.Acões do Poder Legislativo para elaboração de leis, decretos e resoluções definidos pela Constituição
032 – Controle ExternoCompreende as ações que se destinem à fiscalização externa, financeira e orçamentária, das contas dos órgãos de todos os Poderes, no Estado.Fiscalização das contas dos órgão do Estado
02 – JudiciáriaAgrega as ações desenvolvidas com vista à Defesa do Estado, da Ordem Econômica e Social, dos Costumes, dos Bens, da Família, da Pessoa, através do Processo Judiciário e com base nas Fontes de DireitoDespesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações com vista à Defesa do Estado, da Ordem Econômica e Social, dos Costumes, dos Bens, da Família, da Pessoa, através do processo judiciário.Custo com ações para a Defesa do Estado desde a Ordem econômica e social, costumes e bens até a família, sempre apoiada nas leis
061 – Ação JudiciáriaCompreende as ações relativas ao processo judiciário, em todas as suas instâncias.Processo Judiciário em todas as instâncias
062 – Defesa do Interesse Público no Processo JudiciárioCompreende ações desenvolvidas na defesa e acompanhamento dos interesses da sociedade e do poder público no fórum, a cargo das procuradorias e promotorias.Ações judiciárias em defesa dos interesses da sociedade e do Poder Público
03 - Essencial à Justiça
091 – Defesa da Ordem JurídicaCompreende as ações desenvolvidas pela Procuradoria Geral do município na defesa da ordem jurídica.Ações desenvolvidas em defesa da ordem jurídica
092 – Representação Judicial e ExtrajudicialCompreende as ações desenvolvidas pela Procuradoria Geral do município na representação dos seus interesses.Ações desenvolvidas pela Procuradoria Geral do município em defesa de seus interesses
04 – AdministraçãoConjunto de ações desenvolvidas visando harmonizar recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais destinados à administração pública e à elaboração de políticas públicas, bem como assegurar a eficiência de sua coordenação, supervisionamento e implementação.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações que visam a junção de recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais, com vistas a atender as metas governamentais.Custo do Estado com ações para atender metas administrativas do Governo
121 – Planejamento e OrçamentoCompreende as ações relacionadas com a elaboração, aprovação e implementação de planos e programas de governo, de caráter sócioeconômico, orçamentário ou administrativo, e a avaliação de desempenho desses planos e programas.Ações para elaborção, implementação e avaliação de planos e programas de governo
122 – Administração GeralCompreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que garantem o apoio necessário à execução de planos e programas de governo. Inclui as concernentes à manutenção de gabinetes de dirigentes do Poder Executivo.Administração contínuas de caráter contínuoAdministração contínuas em apoio à execução de planos e programas do governo
123 – Administração FinanceiraConjunto de ações desenvolvidas visando a captação, aplicação, orientação e controle de recursos financeiros.Ações para captação e administração de recursos financeiros
124 – Controle InternoCompreende as ações de acompanhamento e controle de sistemas e processos administrativos e da gestão orçamentária e financeira, exercidas pelo próprio Poder Executivo antes de submeter suas contas ao Poder Legislativo e controle externo.Ações de controle administrativo, orçamentário e financeiro antes de submete-lo ao controle externoControle e acompanhamento administrativo, e de gestão orçamentária para prestação de contas ao Legislativo e ao controle externo
125 – Normalização e FiscalizaçãoCongrega as ações visando o estabelecimento de normas reguladoras de atividades sócio-econômicas, fiscais e financeiras e de fiscalizar e assegurar o seu cumprimento.Ações de estabelecimento de normas para atividades sócio-econômicas e fiscaisImplantação de normas para atividades sócio-econômicas, fiscais e orçamentárias para garantir seu cumprimento
126 – Tecnologia da InformaçãoCompreende as ações com vistas à implantação, ampliação, implementação e manutenção de sistemas de informação.Ações para implantação, manutenção e ampliação de sistemas de informação
127 – Ordenamento TerritorialCompreende as ações de demarcação de limites e fronteiras e disciplina da ocupação do solo.Ações para demarcação da ocupação do solo
128 – Formação de Recursos HumanosCompreende as ações destinadas à capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal dos diversos órgãos da administração, com vistas à melhoria da prestação de serviços públicos.Ações para capacitação de recursos humanos para melhoria dos Serviços Públicos
129 – Administração de ReceitasConjunto de ações relacionadas com a cobrança, arrecadação, guarda e controle das receitas públicas, incluindo as de entidades com autonomia financeira.Ações para administração do dinheiro público
130 – Administração de ConcessõesCompreende ações de acompanhamento e avaliação de desempenho de serviços públicos concedidos.Ações de avaliação de serviços públicos comcedidos
131 – Comunicação SocialCompreende as ações voltadas para a divulgação dos fatos, atos e obras governamentais, por qualquer meio de comunicação existente.Ações para informar os fatos, atos e obras do Governo Estadual
05 - Defesa NacionalConjunto de ações desenvolvidas para garantida da defesa do País.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações voltadas para a garantia da defesa territorial aérea, naval e terrestre.Ações desenvolvidas com a segurança e ordem pública
151 – Defesa AéreaCompreende as ações desenvolvidas com vistas à defesa territorial aérea.Ações desenvolvidas com a defesa territorial aérea
152 – Defesa NavalCompreende as ações desenvolvidas com vistas à defesa territorial naval.Ações desenvolvidas com a defesa territorial por mar
153 – Defesa TerrestreCompreende as ações desenvolvidas com vistas à defesa territorial terrestre.Ações desenvolvidas com a defesa territorial por terra
06 - Segurança PúblicaConjunto de ações desenvolvidas com vistas à manutenção da ordem pública, pela vigilância e defesa da integridade física e dos bens e patrimônio dos cidadãos.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações voltadas para a garantia da segurança pública e da preservação da ordem, tais como o policiamento, defesa contra sinistros e calamidade pública.Ações desenvolvidas com vistas a segurança e ordem pública a defesa territorial por terra
181 – PoliciamentoCompreende as ações com vistas à preservação da ordem pública e da propriedade privada e pública, inclusive pela manutenção de policiamento ostensivo, envolvendo também exames periciais com o emprego de técnicas especiais na identificação e na investigação criminal.Ações desenvolvidas com vistas a manutenção da ordem pública com policiamento e técnicas especiais na investigação policial
182 – Defesa CivilCompreende as ações voltadas para a limitação dos riscos e perdas da população civil em casos de sinistros ou calamidade pública.Ações voltadas a limitação de atos contra a população civil
183 – Informação e InteligênciaCompreende as ações que visam a obtenção de informação e contrainformação.Ações voltadas ao recebimento e devolução de informação
07 – Relações ExterioresConjunto de ações governamentais exercidas no contexto internacional, objetivando a promoção, proteção e defesa dos interesses brasileiros.Atribuições do Governo
Federal.
Ações atribuidas ao Governo Federal para proteção e defesa dos minteresses da população brasileira
211 – Relações DiplomáticasConjunto de ações desenvolvidas objetivando representar o Governo brasileiro e negociar, em seu nome, junto aos demais governos e organismos internacionais.Atribuições do Governo
Federal.
Ações de representação do Governo Brasileiro junto aos governos e organismos internacionais
212 – Cooperação InternacionalCompreende as ações relacionadas ao planejamento, coordenação, execução e controle da contribuição brasileira à cooperação internacional, por meio de sua participação nos organismos internacionais, nos programas regionais de cooperação técnica e científica, e de seu apoio às diversas instituições que contribuam para a consecução dos objetivos dessa cooperação.Atribuições do Governo
Federal.
Ações do Governo Federal no planejamento e execução de atos de coperação internacional nos programas de desenvolvimento técnico e científico
08 – Assistência SocialAgrega as ações voltadas para o bem estar social, por meio de medidas que objetivem o amparo e a proteção de pessoas ou grupos, e se destinem a diminuir ou evitar os desequilíbrios sociais.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações voltadas para o bem estar social, por meio de medidas que objetivem o amparo e a proteção de pessoas ou grupos, e se destinem a diminuir ou evitar os desequilíbrios sociais.Ações de amparo e proteção a pessoas ou grupos para diminuir os desequilíbrios sociais
241 – Assistência ao IdosoConjunto de ações voltadas para o amparo e proteção de pessoas idosas.Amparo e proteção à pessoa idosa
242 – Assistência ao Portador de DeficiênciaCompreende as ações destinadas a amparar e proteger pessoas portadoras de deficiências, visando sua integração na sociedade.Amparo e proteção à pessoa portadora de deficiência física
243 – Assistência à Criança e ao AdolescenteCompreende as ações desenvolvidas no sentido de amparar e proteger a criança e o adolescente, propiciando o atendimento de suas necessidades básicas, o desenvolvimento da personalidade e a integração na comunidade.Amparo e proteção à criança e ao adolescente
244 – Assistência ComunitáriaCompreende as ações de caráter social voltadas para a assistência e aprimoramento da comunidade como um todo.Amparo e proteção à comunidade como um todo
09 – Previdência SocialConjunto de ações governamentais destinadas a fazer face à necessidade de transferir renda aos cidadãos que sofrem privação temporária de capacidade de prover seu próprio sustento, concedendo-lhes benefícios previdenciários por motivo de invalidez, doença, tratamento médico, acidente de trabalho, idade avançada, número elevado de dependentes, viuvez e orfandade.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações governamentais de transferência de renda aos cidadãos que sofrem privação temporária da capacidade de prover seu próprio sustento, concedendo-lhes benefícios previdenciários por motivo de invalidez, doença, tratamento médico, acidente de trabalho, idade avançada, número elevado de dependentes, viuvez e orfandade.Ações do Governo Federal na esfera previdenciáriaAções governamentais para concessão de benefícios previdenciários
271 – Previdência BásicaCompreende as ações destinadas ao pagamento de benefícios previdenciárias aos segurados e seus dependentes/beneficiários (excetuando-se os servidores públicos regidos por regime estatutário), até o teto máximo admitido pela legislação vigente.Pagamento de benefício previdenciário ao segurado e dependentesAssistência previdenciária ao segurado e dependentes
272 – Previdência do Regime EstatutárioCompreende as ações voltadas para o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores públicos regidos pelo Estatuto do Servidor Público, seus dependentes e/ou beneficiários. Inclui as contribuições de órgãos governamentais a instituições previdenciárias da própria esfera de governo, na qualidade de empregadores.Pagamento de benefício previdenciário para servidores público estatutários
273 – Previdência ComplementarCompreende as ações de normalização e fiscalização dos planos de benefícios complementares à previdência oficial, incluindo as contribuições de órgãos governamentais a estes planos, na qualidade de empregadores.Fiscalização e normalização dos planos previdenciários complementares
274 – Previdência EspecialCompreende as ações destinadas ao pagamento de benefícios previdenciárias aos segurados de regimes especiais de previdência, e a seus dependentes/beneficiários.
10 – SaúdeConjunto de ações destinadas a atender as necessidades e promover a melhoria das condições do estado de saúde da população.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações desenvolvidas no sentido da promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde.Custo com ações para recuperação e reabilitação da saúde da população
301 – Atenção BásicaCompreende as ações desenvolvidas para atendimento das demandas básicas de saúde, tais como a divulgação de medidas de higiene, acompanhamento domiciliar das condições de saúde da população de baixa renda e outras medidas e ações tanto preventivas como curativas.Atendimento e acompanhamento às demandas básicas de saúdeAçoes preventivas e curativas à saúdeAtendimento domiciliar para monitoramento da saúde da população
302 – Assistência Hospitalar e AmbulatorialCompreende as ações destinadas à cobertura de despesas com internações hospitalares e tratamento ambulatorial, incluindo exames de laboratório necessários ao diagnóstico e tratamento de doenças, feitas diretamente pelo aparato da esfera governamental ou através de contratos e convênios com pessoas ou entidades privadas ou pertencentes a outros níveis de governo.Atendimento hospitalar e ambulatorial
303 – Suporte Profilático e TerapêuticoCompreende as ações voltadas para a produção, distribuição e suprimento de drogas e produtos farmacêuticos em geral.Distribuição de produtos farmacêuticos e materiais terapêuticos e profiláticosProdução e distribuição de medicamentos
304 – Vigilância SanitáriaCompreende as ações destinadas à vigilância sanitária de fronteiras e portos marítimos, fluviais e aéreos, bem como o controle de atividades relacionadas à análise e licenciamento de drogas, medicamentos e alimentos.Ações voltadas à vigilância sanitária de fronteiras marítmas, aéreas e fluviaisAções de controle nas fronteiras, voltadas à análise e licenciamento de medicamento e alimentos
305 – Vigilância EpidemiológicaCompreende as ações desenvolvidas para evitar e combater a disseminação de doenças transmissíveis que possam vir a ser ou tenham se tornado epidêmicas.Ações de combate e disseminação de doenças transmissíveisAções de combate a epidemias
306 – Alimentação e NutriçãoCompreende as ações destinadas a diminuir ou eliminar carências nutricionais, principalmente nas populações de baixa renda, a orientar a população sobre valores nutricionais dos alimentos, e a suprir deficiências alimentares em geral ou de segmentos específicos como crianças em idade escolar, nutrizes e seus infantes.
Excetua as ações relativas à alimentação do trabalhador em razão de sua relação de emprego.
Ações voltadas à eliminação da desnutriçãoAções para diminução das carências nutricionais
11 – TrabalhoConjunto de ações ligadas ao desenvolvimento sócio-econômico, nos aspectos relacionados com a força de trabalho e interesses profissionais do trabalhador, inclusive sua proteção contra o desemprego.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações visando a promoção da força de trabalho e interesses profissionais do trabalhador, inclusive sua proteção contra o desemprego.Ações voltadas desenvolvimento sócio-econômico através do interesse profissional do trabalhadorAções voltadas à proteção contra o desemprego através do aprimoramento profissional do trabalhador
331 – Proteção e Benefícios ao TrabalhadorCompreende as ações relacionadas com a garantia de renda ao trabalhador em período de desemprego, ou de concessão de outros auxílios e benefícios complementares à renda auferida pelo trabalho, inclusive os de natureza assistencial ao trabalhador e suas famílias. Inclui, também, as ações de normalização e inspeção das condições de segurança, saúde e higiene, relacionadas com o exercício da profissão.Ações relacionadas a proteção do trabalhador no período de desempregoAções relacionadas a proteção do trabalhador relacionadas com o exercício da profissão
332 – Relações de TrabalhoCompreende as ações que tenham como finalidade coordenar, fiscalizar e orientar as normas das relações trabalhistas, visando a integração e preservação dos interesses das diversas classes profissionais.Ações para integração e preservação dos interesses do trabalhador
333 – EmpregabilidadeConjunto de ações que visam a melhoria de qualificação do trabalhador, com vistas ao incremento da produtividade do trabalho, à ascensão profissional, ou a reinserção no mercado de trabalho.Ações voltadas à qualificação do trabalhador
334 – Fomento ao TrabalhoCompreende as ações destinadas a incentivar a criação ou ampliação de postos de trabalho na economia.Ações de incentivo a criação de novos postos de trabalho
12 – EducaçãoConjunto de ações governamentais voltadas à formação intelectual, moral, social, cívica e profissional do indivíduo, preparando-o para o exercício consciente da cidadania, e habilitando-o para uma participação eficaz no processo de desenvolvimento econômico e social.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações governamentais voltadas à formação intelectual, moral, social, cívica e profissional do indivíduo, preparando-o para o exercício consciente da cidadania, e habilitando-o para uma participação eficaz no processo de desenvolvimento econômico e social.Ações governamentais voltadas à formação intelectual, moral e profissional do indivíduo
361 – Ensino FundamentalCompreende as ações que visam proporcionar ensino e formação a crianças e pré-adolescentes, da primeira à oitava séries do ensino regular, independente de sua aptidão física ou intelectual.Ações voltadas à formação no ensino fundamental
362 – Ensino MédioCompreende as ações que visam assegurar ao jovem uma formação genérica (não voltada especificamente às demandas setoriais da economia e do mercado de trabalho) e o acesso ao ensino superior.Ações voltadas à formação no ensino médio
363 – Ensino ProfissionalCompreende as ações desenvolvidas no campo do ensino que harmonizam educação e formação do jovem para o mercado de trabalho, habilitando-o como profissional de nível médio para as atividades dos diversos setores da economia, bem como ascender ao ensino superior.Ações voltadas à formação no ensino profissional
364 – Ensino SuperiorCompreende as ações que visam proporcionar habilitação e aperfeiçoamento de nível universitário, objetivando a preparação profissional de alto nível e a pesquisa nos mais variados campos do conhecimento.Ações voltadas à formação no ensino superior
365 – Educação InfantilCompreende as ações que objetivam a preparação de crianças menores de sete anos de idade para o ensino fundamental.Ações voltadas à educação infantil
366 – Educação de Jovens e AdultosCompreende as ações que visam proporcionar educação de adolescentes e adultos que não tenham cursado a escola, ou que não tenham terminado seus estudos na idade própria, ou, ainda, que pretendem atualizar, aperfeiçoar ou atualizar seus conhecimentos.Ações voltadas à educação de jovens e adultos
367 – Educação EspecialCompreende as ações desenvolvidas com o objetivo de ministrar educação a alunos mentalmente deficientes, fisicamente prejudicados, emocionalmente desajustados, e aos superdotados.Ações voltadas à educação especialAções voltadas à criança com algum tipo de limitação intelectual ou física, que a impeçam de acompanhar o curriculo normal
13 – CulturaConjunto de ações que visam o desenvolvimento, a difusão e a preservação do conhecimento adquirido e acumulado ao longo da história da humanidade.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações que visam o desenvolvimento, difusão e preservação de conhecimento adquirido e acumulado pela comunidade.Ações do governo voltadas ao desenvolvimento e difusão cultural
391 – Patrimônio Histórico, Artístico e ArqueológicoCompreende as ações que visam o levantamento, cadastramento, guarda e manutenção do acervo cultural brasileiro ou de outros povos e nações, no que diz respeito à história, às artes em geral, à arqueologia e a todas as manifestações culturais.Ações voltadas ao registro guarda e manutenção do patrimônio histórico artístico e arqueológico
392 – Difusão CulturalCompreende as ações que têm por objetivo difundir a cultura em geral, a todas as camadas da população, pelo cultivo e desenvolvimento das artes e da literatura.Ação voltadas a divulgação da cultura
14 – Direitos da CidadaniaConjunto de ações que se destinam a assegurar direitos e serviços básicos a indivíduos ou comunidades apartados do convívio do restante da sociedade.Despesas realizadas pelo Estado para assegurar direitos e serviços básicos a pessoas ou comunidades apartados do restante da comunidade, como presos, adultos ou adolescentes e povos indígenas.Ações voltadas para garantir serviços básicos às comunidades isoladas
421 – Custódia e Reintegração SocialCompreende as ações voltadas para a guarda e custódia de detidos e apenados, adultos ou adolescentes, e sua preparação para reintegração no ambiente social, da família e do trabalho.Ações voltadas à reintegração de indivíduais à sociedade
422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
423 – Assistência aos Povos IndígenasCompreende as ações destinadas a proteger e amparar os povos indígenas, preservando seu meio físico e sua cultura.Ações voltada à proteção, preservação e amparo aos povos indígenas
15 – UrbanismoConjunto de ações desenvolvidas com o objetivo de aperfeiçoar o processo de urbanização, estabelecendo uma estrutura de cidades capaz de servir aos objetivos do crescimento econômico e, ao mesmo tempo, oferecer a necessária qualidade de vida à população.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações desenvolvidas com o objetivo de aperfeiçoar o processo de urbanização, estabelecendo uma estrutura de cidades capaz de servir aos objetivos do crescimento econômico e, ao mesmo tempo, oferecer a necessária qualidade de vida à população.Ações desenvolvidas com o objetivo de melhorar o processo de urbanizaçãoAções com a finalidade melhorar a estrutura de cidades
451 – Infra-Estrutura UrbanaCompreende as ações desenvolvidas para dotar os centros urbanos de condições que possibilitem seu desenvolvimento racional e equilibrado, de forma a atender as necessidades básicas dos seus habitantes com o máximo de eficiência possível.Custo com a estrutura das cidades para atender necessidades básicas da população
452 – Serviços UrbanosCompreende as ações que objetivam a manutenção de logradouros, parques, jardins, cemitérios e iluminação pública, assim como alcançar padrões aceitáveis de higiene, com a limpeza de vias públicas e a destinação do lixo.Custo com a manutenção dos serviços urbanos do município
453 – Transportes Coletivos UrbanosCompreende as ações desenvolvidas no sentido do planejamento, implantação, operação, coordenação e controle, inclusive de segurança, dos serviços de transporte coletivo urbano.Custo com implantação e manutenção do transporte urbano
16 – HabitaçãoConjunto de ações destinadas a promover, incentivar e apoiar políticas de cobertura do déficit habitacional do país e de melhoria das condições de moradia da população.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações de planejamento, coordenação e execução, de forma integrada, de programas de política habitacional. Essa política relaciona-se com o planejamento, promoção e construção de residências, a fim de satisfazer as necessidades de habitação nas cidades e no meio rural.Custo com ações destinadas à construção de moradiasCusto com ações de planejamento e construção de residências
481 – Habitação RuralCompreende as ações direcionadas ao planejamento e construção de residências no meio rural, e para a melhoria das condições de habitação do homem do campo.Custo com ações destinadas à construção de moradias na área ruralCusto com ações destinadas à construção de casas no campo
482 – Habitação UrbanaCompreende as ações direcionadas ao planejamento e construção de residências em áreas urbanas, concessão de linhas de financiamento e de arrendamento (leasing) a empresas e pessoas, para esse fim.Custo com ações destinadas à construção de moradias com concessão de financiamento
17 – SaneamentoConjunto de ações que visam o abastecimento de água de boa qualidade às populações, a destinação final dos esgotos domésticos e despejos industriais e a melhoria das condições sanitárias das comunidades.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações que visam o abastecimento de água de boa qualidade às populações, a destinação final dos esgotos domésticos e despejos industriais e a melhoria das condições sanitárias das comunidades.Custo com ações destinadas ao planejamento, construção, melhoria e investimento em saneamento básicoCusto com ações visa o abastecimento de água e condições sanitárias à população
511 – Saneamento Básico RuralCompreende as ações voltadas para o planejamento, instalação, construção e melhoria, operação, manutenção e controle de qualidade de sistemas de abastecimento de água potável e de tratamento de esgotos sanitários em áreas rurais, incluindo dragagem e drenagem de cursos d'água e tratamento de outros focos possíveis de atentar contra a saúde da comunidade rural.Custo com ações destinadas ao planejamento, construção, melhoria e investimento em saneamento básico rural
512 – Saneamento Básico UrbanoCompreende as ações voltadas para o planejamento, instalação, construção e melhoria, operação, manutenção e controle de qualidade de sistemas de abastecimento de água potável, de tratamento de esgotos sanitários e despejos industriais, e de melhoria do nível de higiene pública, incluindo o controle de regiões e logradouros insalubres e de outros possíveis focos de problemas atentatórios à saúde pública.Custo com ações destinadas ao planejamento, construção, melhoria e investimento em saneamento urbano básico
18 - Gestão AmbientalConjunto de ações desenvolvidas para a proteção de recursos naturais, monitoramento por meio de levantamento sistemático de dados oceanográficos, meteorológicos, astronômicos e geofísicos, e controle das condições ambientais.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações desenvolvidas para a proteção de recursos naturais, monitoramento por meio de levantamento sistemático de dados oceanográficos, meteorológicos, astronômicos e geofísicos e controle das condições ambientais.Custo com ações destinadas à preservação de recursos naturais
541 – Preservação e Conservação AmbientalCompreende as ações de planejamento, implantação, coordenação e manutenção que visam a defesa da fauna e da flora, a preservação e conservação de áreas e ecossistemas, a proteção de áreas urbanas e rurais contra possíveis danos causados por secas e inundações, bem como a proteção dos solos contra os desgastes ocasionados pelo homem ou pela natureza.Custo com ações destinadas à preservação do meio ambiente
542 – Controle AmbientalCompreende as ações destinadas a evitar e controlar a poluição das águas, do ar, do solo e sonora.Custo com ações destinadas ao controle da poluiçãoCusto com ações destinadas ao controle da poluição das águas, do ar, do solo e inclusive a poluição sonora
543 – Recuperação de Áreas DegradadasCompreende as ações que visam aproveitar, para fins urbanos ou rurais, áreas constantemente alagadas ou sujeitas a erosão.Custo com ações destinadas a recuperação do meio-ambiente e o controle da poluição
544 – Recursos HídricosCompreende as ações que objetivam o planejamento, coordenação, controle e supervisão do aproveitamento e utilização harmônica de recursos hídricos em múltiplas aplicações.Custo com ações destinadas ao controle dos recursos hídricosCusto com ações destinadas ao controle da utilização da água
545 – MeteorologiaCompreende as ações visando a implementação, coordenação e manutenção de órgãos e mecanismos destinados ao estudo das variações climáticas e das condições meteorológicas.Custo com instalação e manutenção de órgãos de estudos do climaCusto com instalação e manutenção de órgãos de estudos sobre variação climátice condições meteorológicas
19 – Ciência e TecnologiaConjunto de ações que visam promover e assegurar o desenvolvimento científico e tecnológico.Despesas realizadas pelo Estado com o objetivo de assegurar o desenvolvimento científico e tecnológico.Custo com desenvolvimento tecnológico e científico
571 – Desenvolvimento CientíficoCompreende as ações que visam o incentivo às atividades, bem como a implantação, coordenação, manutenção e supervisão de centros ou entidades dedicados à pesquisa científica em áreas do conhecimento ligadas à saúde, biodiversidade, astronomia, física, química, matemática e outras, desde que os resultados das pesquisas não estejam diretamente ligados ao desenvolvimento tecnológico e engenharia.Custo com ações de incentivo a criação e manutenção de entidades de pesquisas científicas
572 – Desenvolvimento Tecnológico e EngenhariaCompreende as ações que visam o incentivo às atividades, bem como a implantação, coordenação, manutenção e supervisão de centros ou entidades dedicados à pesquisa e/ou à produção de novos materiais, equipamentos, produtos e processos, sistemas ou serviços destinados ao desenvolvimento tecnológico e engenharia, ou, ainda à melhoria dos já existentes.Custo com ações de incentivo a criação e manutenção de entidades de pesquisa destinadas à engenharia
573 – Difusão do Conhecimento Científico e TecnológicoCompreende as ações de coleta, processamento, armazenamento, análise e disseminação de informações e conhecimento que sejam produtos das atividades científicas e tecnológicas desenvolvidas no país e no exterior.Custo com divulgação de conhecimento científico e tecnológico
20 – AgriculturaConjunto das ações governamentais desenvolvidas para promover, incentivar e supervisionar a produção agrícola e pecuária, com o emprego de técnicas que possibilitem conjugar maior produtividade com melhoria da qualidade. Inclui, ainda, as ações destinadas a garantir o abastecimento de produtos agropecuários e de incentivo ao cooperativismo rural.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações desenvolvidas para promover, incentivar e supervisionar a produção agrícola e pecuária, com o emprego de técnicas que possibilitem conjugar maior produtividade com melhoria da qualidade. Inclui, ainda, as ações destinadas a garantir o abastecimento de produtos agropecuários e de incentivo ao cooperativismo rural.Custo com ações para incentivar e supervisionar da produção agrícola e pecuáriaCusto com ações para incentivo e supervisão do setor agrícola
601 – Promoção da Produção VegetalCompreende as ações destinadas a planejar e promover a produção de produtos agrícolas, objetivando o aumento da quantidade produzida e da sua qualidade e produtividade.Custo com ações para incentivar e supervisionar o setor agrícola visando o aumento da produtividade
602 – Promoção da Produção AnimalCompreende as ações destinadas a planejar e promover a produção de produtos da pecuária, objetivando o aumento da quantidade produzida e da sua qualidade e produtividade.Custo com ações para incentivar e supervisionar o setor pecuário visando o aumento da produção animal
603 – Defesa Sanitária VegetalCompreende as ações relacionadas com a prevenção, erradicação e combate às doenças e pragas das plantas e dos produtos vegetais e, ainda, a vigilância sanitária na produção, no trânsito e no comércio de produtos de origem vegetal.Ações para prevenção e erradicação de pragas nas lavouras e atuação da vigilância sanitária no comércio de produtos de origem vegetal
604 – Defesa Sanitária AnimalCompreende as ações relacionadas com a prevenção, erradicação e combate às doenças que afetam a produção pecuária e, ainda, a vigilância sanitária na produção, no trânsito e no comércio de produtos de origem animal.Ações para prevenção e erradicação de doenças nos animaisAções para prevenção e erradicação de doenças nos rebanhosAções para prevenção e erradicação de doenças no setor pecuário
605 – AbastecimentoCompreende as ações desenvolvidas no sentido de planejar, promover e criar condições ótimas de fornecimento de gêneros e mercadorias ao mercado consumidor.Ações para desenvolver condições de abastecimento para o mercado consumidor
606 – Extensão RuralCompreende as ações visando o desenvolvimento do cooperativismo, o oferecimento de assistência técnica aos produtores e o fomento à produção agrária.Assistência técnica aos produtores rurais e incentivo ao cooperativismo
607 – IrrigaçãoCompreende as ações relacionadas à implantação e operação de sistemas destinados à irrigação dos solos, objetivando oferecer condições adequadas ao desenvolvimento das atividades agropecuárias.Assistência na implantação de sistemas de irrigação do soloImplantação de sistemas de irrigação
21 – Organização AgráriaConjunto de ações desenvolvidas para criar condições propícias ao melhor aproveitamento econômico das terras.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações voltadas para agricultura.Ações para proporcionar aproveitamento econômico das terrasInvestimento do Estado no setor de Agricultura
631 – Reforma AgráriaCompreende as ações relacionadas à reestruturação do meio rural brasileiro, disciplinando o uso e a propriedade da terra com o objetivo de melhorar as condições de trabalho no campo. Inclui a discriminação, legitimação e regularização de terras.Ações para restruturação do setor ruralAções para discriminação, legitimação e regularização de terras
632 – ColonizaçãoCompreende as ações voltadas para o planejamento, implantação e desenvolvimento de comunidades com o objetivo de povoar áreas com baixa densidade demográfica, visando a posse e uso de recursos naturais, a segurança da unidade nacional e a distribuição mais racional da população pelo território nacional.Ações voltadas ao desenvolvimento de comunidades e áreas rurais pouco povoadas
22 – IndústriaConjunto de ações desenvolvidas no sentido de planejar e promover a expansão do parque industrial do País, seja através da iniciativa privada ou da participação do governo no capital de empresas industriais.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações visando a promoção do desenvolvimento das atividades industriais.Ações para ampliação do número de indústriasAções visando desenvolver as atividades industriais
661 – Promoção IndustrialCompreende as ações relacionadas ao fomento da produção industrial, inclusive por meio de concessão de estímulos à empresa privada e patrocínio de exposições.Ações para aumento da divulgação da produção industrialAções para aumento da divulgação da produção industrial através estímulo à empresa privada e patrocínio de exposições
662 – Produção IndustrialCompreende as ações diretas relacionadas com a produção de bens industrializados, ou com a expansão da produção.Ações para a produção de bens industrializados ou com a expansão da produção industrial
663 – MineraçãoCompreende as ações relacionadas com a prospecção e avaliação de jazidas, a extração e beneficiamento de minerais.Ações relacionadas ao descobrimento, avaliação, extração e beneficiamento de jazidas minerais
664 – Propriedade IndustrialCompreende as ações que visam amparar e proteger a propriedade industrial, através do registro de marcas e patentes de inventos diversos.Ações para subsidiar registro de marcas e patentesAções para garantir e proteger a propriedade industrial
665 – Normalização e QualidadeCompreende as ações visando a fixação de normas reguladoras do sistema metrológico, bem como a fiscalização e controle do seu cumprimento, testes e análises de materiais, componentes e produtos.Custo na elaboração de normas para regularização da qualidade dos produtosCusto na elaboração de normas para regularização do sistema metrológico
23 – Comércio e ServiçosAgregação de ações desenvolvidas no sentido de planejar e promover a expansão do comércio interno e externo.Despesas realizadas pelo Poder Público Municipal decorrentes das ações visando a promoção do desenvolvimento das atividades comerciais e de prestação de serviços e a normatização e fiscalização da atividade empresarial.Ações para planejar e desenvolver atividades comerciais e de prestação de serviços
691 – Promoção ComercialCompreende as ações relacionadas ao fomento do comércio interno, através de medidas de incentivo para ampliação das atividades comerciais, e pela coordenação e promoção de feiras e exposição de produtos do comércio nacional, estadual ou local.Ações de incentivo à ampliação de atividades comerciais
692 – ComercializaçãoCompreende as ações ligadas à atividade comercial, de compra e venda de bens e serviços.Ações ligadas a atividades de compra e venda de bens de serviços
693 – Comércio ExteriorCompreende as ações que visam o fomento do comércio externo, pela abertura e ampliação de mercados para os produtos nacionais, pela concessão de incentivos, financiamento e orientação aos exportadores, e pela coordenação e promoção de campanhas, feiras e exposições em outros países.Ações que visam a ampliação do mercado internacional para produtos nacionais
694 – Serviços FinanceirosCompreende as ações de caráter normativo e fiscalizador, de coordenação, fortalecimento ou execução de prestação de serviços financeiros.Ações que visam fiscalizar, normatizar e executar serviços financeiros
695 – TurismoCompreende as ações desenvolvidas no sentido de divulgar os atrativos turísticos, planejar e fortalecer o desenvolvimento do turismo interno no país ou na unidade da federação, e da captação de turistas estrangeiros.Ações para planejar desenvolver e divulgar o turismo interno
24 – ComunicaçõesConjunto de ações relacionadas com o atendimento das necessidades da população no que tange a serviços postais e de comunicação à curta e longa distância.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações voltadas para comunicações.Custo com serviços postais e de comunicaçãoCusto do Estado com ações voltadas à comunicação
721 – Comunicações PostaisCompreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação, operação e manutenção de serviços postais convencionais e especiais.Custo com serviços de Correio
722 – TelecomunicaçõesCompreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação, operação e manutenção de serviços e redes telefônicas, telegráficas e de outras modalidades de telecomunicação.Ações de implantação e manutenção de redes telefônicas e telegráficasAções voltadas para implantação de serviços de telecomunicações
25 – EnergiaConjunto de ações governamentais voltadas para o aproveitamento e exploração racional, e ordenado de fontes de energia, convencionais ou alternativas.Despesas realizadas pelo Estado para o aproveitamento e exploração, de modo racional e ordenado, de fontes de energia, convencionais ou alternativas.Ações governamentais para aproveitamento racional de fontes de energia
751 – Conservação de EnergiaCompreende as ações relacionadas com o planejamento, coordenação e controle de implantação de medidas normativas com a finalidade de corrigir desperdícios e racionalizar o consumo de energia de qualquer tipo de fonte.Ações relacionadas ao planejamento e racionalização do consumo de energia
752 – Energia ElétricaCompreende as ações necessárias para o planejamento, coordenação e controle da implantação, operação e manutenção de sistemas de geração (de origem hidráulica, a vapor, a gás ou nuclear), transmissão e/ou distribuição de energia elétrica.Ações relacionadas ao controle e distribuição de energia elétrica, planejamento e racionalização do consumo de energia
753 – PetróleoCompreende as ações relacionadas com o planejamento, coordenação e controle das atividades de pesquisa, levantamento e prospecção de jazidas, extração e beneficiamento de hidrocarbonetos.Ações relacionadas ao descobrimento e avaliação das jazidas e extração e beneficiamento de hidrocarbonetoAções relacionadas ao descobrimento e avaliação das jazidas e extração e beneficiamento do petróleo
754 – ÁlcoolCompreende as ações direcionadas para o planejamento, coordenação e controle, bem como a concessão de incentivos à produção de álcool a ser utilizado como fonte de energia.Ações relativas ao incentivo à produção de alcool
26 – TransporteConjunto de ações destinadas ao planejamento, coordenação e controle, implantação, manutenção e conservação de infraestrutura e serviços relacionados com os diversos meios de transporte.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes de ações voltadas à infraestrutura e aos usos dos diversos meios de transporte.Ações governamentais voltadas a infraestrutura e serviços relacionados a diversos meios de transporte
781 – Transporte AéreoCompreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação e manutenção da infraestrutura aeroportuária, de segurança do tráfego aéreo e da exploração de serviços de transportes aéreos.Ações governamentais voltadas a infraestrutura e serviços relacionados aos aeroportos e segurança de tráfego aéreo
782 – Transporte RodoviárioCompreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação e manutenção de infraestrutura rodoviária, de terminais rodoviários (excetuando os destinados ao transporte coletivo urbano), vias expressas (exceto as situadas no perímetro urbano) e estradas vicinais, de segurança do tráfego rodoviário em estradas e da exploração de serviços de transportes rodoviários de pessoas ou de cargas (exceto transporte coletivo urbano).Ações governamentais voltadas a serviços relacionados a estrutura rodoviária, e serviços de transportes rodoviários de pessoas ou cargas
783 – Transporte FerroviárioCompreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação e manutenção de infraestrutura ferroviária, de terminais ferroviários, de segurança do tráfego ferroviário e da exploração de serviços de transportes por ferrovia.Ações governamentais voltadas a infraestrutura e serviços relacionados a extrutura ferroviária e serviços de transportes por ferrovia
784 – Transporte HidroviárioCompreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação e manutenção de infra-estrutura hidroviária, de terminais para passageiros e cargas, de segurança do tráfego e da exploração de serviços de transporte marítimo, fluvial e lacustre.Ações governamentais voltadas a infraestrutura e serviços relacionados a extrutura hidroviária e serviços de transportes marítimo, fluvial e lacustre
785 – Transportes EspeciaisCompreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação, manutenção e operação de serviços de transporte não classificáveis nas categorias anteriores, a exemplo do transporte por meio de dutos.Ações governamentais voltadas a serviços relacionados a estrutura de transportes especiais, não classificados anteriormente
27 – Desporto e LazerConjunto de ações que visam o desenvolvimento dos esportes, da recreação e das aptidões físicas dos indivíduos.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações voltadas ao desporto e lazer.Ações governamentais voltadas ao esporte recreativo
811 – Desporto de RendimentoCompreende as ações governamentais destinadas a incentivar esportes praticados por profissionais ou por amadores, inclusive patrocínios para participação em competições nacionais e internacionais das mais diversas modalidades.Ações governamentais voltadas ao incentivo da prática de esportes profissionais, por profissionais ou amadoresAções governamentais voltadas ao incentivo da prática de esportes profissionais, com participação em competiços nacionais e internacionais
812 – Desporto ComunitárioCompreende as ações que visam o desenvolvimento das aptidões físicas dos indivíduos e da implantação e manutenção de infraestrutura destinada à prática de desportos comunitários.Ações governamentais voltadas ao desenvolvimento de aptidões físicas e implantação de infrestrutura para prática de esportes comunitários
813 – LazerCompreende as ações destinadas à implantação e manutenção de parques recreativos e desportivos que possam ser usufruídos pela população em geral.Implantação de parques recreativos e desportivos para utilização da população em geral
28 – Encargos EspeciaisConjunto de ações relacionadas com o pagamento de juros, encargos e parcelas do principal da dívida pública contraída junto a agentes nacionais ou estrangeiros e à renegociação e refinanciamento da dívida interna ou externa, com transferências obrigatórias de receitas a outras esferas de governo, e com outros encargos especiais os quais não se enquadrem em qualquer das funções anteriormente descritas.Despesas realizadas pelo Estado decorrentes das ações relacionadas com o pagamento de juros, encargos e parcelas do principal da dívida pública contraída de agentes nacionais ou estrangeiros e com a renegociação e refinanciamento da dívida interna ou externa, com transferências obrigatórias de receitas a outras esferas de governo, e com outros encargos especiais que não se enquadrem em qualquer das demais funções de governo.Custo com o pagamento de juros e dívidas com agentes nacionais e estrangeiros
841 – Refinanciamento da Dívida InternaCompreende as ações desenvolvidas com o objetivo de negociar o refinanciamento da dívida mobiliária ou contratual junto a agentes nacionais, incluindo o lançamento de títulos ou a repactuação dos contratos.Ações voltadas a renegociação de dívidas e revisão de contratos com entidades nacionais
842 – Refinanciamento da Dívida ExternaCompreende as ações desenvolvidas com o objetivo de negociar o refinanciamento da dívida mobiliária ou contratual junto a agentes estrangeiros, incluindo o lançamento de títulos ou a repactuação dos contratos.Ações voltadas a renegociação de dívidas e revisão de contratos com entidades estrangeiras
843 – Serviço da Dívida InternaCompreende as ações relacionadas com o pagamento de juros, encargos e parcelas do principal da dívida pública mobiliária ou contratada, contraída junto a agentes nacionais.Custo com pagamento de juros e encargos de dívida pública junto a entidades nacionais
844 – Serviço da Dívida ExternaCompreende as ações relacionadas com o pagamento de juros, encargos e parcelas do principal da dívida pública mobiliária ou contratada, contraída junto a agentes internacionais.Custo com pagamento de juros e encargos de dívida pública junto a entidades estrangeiras
845 – TransferênciasCompreende as ações relativas à transferência obrigatória de receitas a outras esferas de governo, seja determinada pela Constituição ou por leis oriundas das três esferas governamentais, ou, ainda, por tratados internacionais.Custo com transferência de dinheiro a outras esferas do governo
846 – Outros Encargos EspeciaisCompreende as ações visando a cobertura de obrigações e encargos governamentais cuja natureza e destinação não permita serem enquadradas em quaisquer das funções ou subfunções anteriores.Custo com encargos do Governo não contemplados anteriormente